Projeto de Lei Ordinária nº 138/2024
Denomina a Rua 01 do loteamento Porto Seguro de Rua Maria Jovita Braga Ocon.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 30/10/2024
Proposição Digital: P1190676400/14629
Protocolo: 3482/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 251/2024 , Parecer nº 86/2024 , Requerimento nº 449/2024
Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
33ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
39ª Sessão Ordinária
Data: 17 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 28
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 17/12/2024 20:40:00 | |
| Vereadores | 17/12/2024 19:50:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.758, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 673/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA
Parecer anexado
PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico, favorável com ressalvas.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Entretanto, há a necessidade de juntada de certidões e documentos complementares, nos termos da legislação aplicável à espécie.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/10/2024 07:50:37. Matéria incorporada em 30/10/2024 08:03:47, sob protocolo nº 3482/2024
