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Ofício nº 245/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer - PLO 133/2024 e PDL 16/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 11/11/2024

Proposição Digital: P2980702203/14731

Protocolo: 3677/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2024 15:32:06 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 18/11/2024 11:36:16
Procuradoria Jurídica 18/11/2024 10:48:18
 
 
 
 
 
27/11/2024 15:32:06

Arquivado

Ofício analisado pela Comissão e encerrada a Tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/11/2024 15:28:34

Proposição devolvida ao departamento responsável

documento vinculados aos projetos para análise em conjunto, arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/11/2024 11:37:00

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/11/2024 13:06:55

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/11/2024 13:06:44

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/11/2024 12:38:18. Matéria incorporada em 11/11/2024 13:06:44, sob protocolo nº 3677/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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