Ofício nº 245/2024

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer - PLO 133/2024 e PDL 16/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2024

Proposição Eletrônica: M1314265093/14731

Protocolo: 3677/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/11/2024 11:37:00 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 18/11/2024 11:36:16
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 18/11/2024 10:48:18
  • 18/11/2024 11:37:00
    Parecer jurídico anexado

    Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/11/2024 13:06:55
    Aguardando análise

    AGUARDANDO PARECER. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/11/2024 13:06:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/11/2024 12:38:18. Matéria incorporada em 11/11/2024 13:06:44, sob protocolo nº 3677/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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