Matéria Recebida nº 547/2024
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 1024/2024. RESPONDE REQUERIMENTO Nº 218/2024. DOS VEREADORES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ASSUNTO: Envia Parecer Prévio do Procurador Jurídico.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 14/11/2024
Proposição Digital: P278139624/14852
Protocolo: 3781/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 , Ofício nº 218/2024