PROJETO DE LEI Nº 90/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 25/11/2024
Proposição Eletrônica: M129144636/14927
Protocolo: 3881/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 421/2024 , Parecer nº 62/2024
Último Local: 05/12/2024 13:53:12 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
NORMA PROMULGADA
Lei Municipal nº 5.737, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 656/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprvoada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 25/11/2024 11:58:52. Matéria incorporada em 25/11/2024 13:00:50, sob protocolo nº 3881/2024
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