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Ofício nº 66/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO 41/2025 E 42/2025)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 20/03/2025

Proposição Digital: P2542680567/16120

Protocolo: 975/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2025 14:30:11 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 25/04/2025 12:57:22
Procurador Jurídico 25/04/2025 12:08:24
 
 
 
 
 
29/04/2025 14:30:11

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/04/2025 14:00:37

Proposição devolvida ao departamento responsável

MATÉRIA ANEXADA AO PROJETO DE ONDE SERÃO ANALISADAS. ARQUIVE SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/04/2025 12:58:22

Parecer jurídico anexado

seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/03/2025 08:55:15

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/03/2025 08:54:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/03/2025 08:33:45. Matéria incorporada em 20/03/2025 08:54:45, sob protocolo nº 975/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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