1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre nos serviços de transporte público coletivo local, como garantia do direito social.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 24/03/2025

Proposição Digital: P4228811103/16244

Protocolo: 1058/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2025 , Requerimento nº 422/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2025 10:48:52 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

8ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 54

 
 
 
 
 
11/06/2025 10:48:52

Arquivado

PROJETO ARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/06/2025 10:47:36

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/03/2025 16:34:37

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/03/2025 16:31:42

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2025 17:21:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/03/2025 17:21:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/03/2025 17:20:33. Matéria incorporada em 24/03/2025 17:21:34, sob protocolo nº 1058/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1