PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 25/03/2025
Proposição Eletrônica: P239054478/16264
Protocolo: 1108/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 210/2025 , Parecer nº 17/2025
Último Local: 31/03/2025 08:10:14 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 21/04/2025
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APROVADO.
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2025 11:21:29. Matéria incorporada em 25/03/2025 12:59:58, sob protocolo nº 1108/2025
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