Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025
PROJETO DE LEI Nº 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino superior.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 26/03/2025
Proposição Digital: P1932786573/16304
Protocolo: 1147/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 82/2025
Último Local: 06/06/2025 14:33:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
9ª Sessão Ordinária
Data: 01 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 27/05/2025 22:52:14 | |
| Vereadores | 27/05/2025 22:40:39 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.810, de 28 de maio de 2025, referente ao Autógrafo 743/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
projeto já analisado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/03/2025 14:36:55. Matéria incorporada em 26/03/2025 16:06:26, sob protocolo nº 1147/2025
