ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM. ( PDL 3, PLO 18, PLO 45 E PLO 48)
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 02/04/2025
Proposição Eletrônica: P2003003327/16396
Protocolo: 1240/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025
Último Local: 02/04/2025 13:19:24 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 17/04/2025
Tramitação
AGUARDANDO ANÁLISE.
Proposição eletrônica enviada em 02/04/2025 10:46:18. Matéria incorporada em 02/04/2025 13:18:11, sob protocolo nº 1240/2025
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