Projeto de Lei Complementar nº 9/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025. Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/04/2025

Proposição Eletrônica: M694444012/16420

Protocolo: 1257/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 162/2025 , Matéria Recebida nº 216/2025 , Parecer nº 20/2025 , Ofício nº 87/2025 , Veto nº 1/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 14:48:02 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 14/05/2025

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MIRA - SubEmenda a Emenda 1 do PLC 9/2025 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MIRA - Emenda Modificativa ao PLC 9/2025 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 726/2025 MESA DIRETORA 15/04/2025 22:05:00
Folha de votação - Votação Emenda Vereadores 15/04/2025 21:55:00
Parecer - parecer do IGAM Procurador Jurídico 14/04/2025 14:11:15
publicação em jornal - Comunicado Presidente 11/04/2025 18:39:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/04/2025 16:17:29
Parecer - Parecer Financeiro Diretora Financeira 09/04/2025 08:47:14
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeito Municipal 08/04/2025 16:25:55
Outros - Comunicado Presidente da Câmara 08/04/2025 14:29:36
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