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Ofício nº 83/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM. ( PLO 53/2025)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/04/2025

Proposição Digital: P450020035/16525

Protocolo: 1379/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2025 14:30:11 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
29/04/2025 14:30:11

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/04/2025 14:00:37

Proposição devolvida ao departamento responsável

MATÉRIA ANEXADA AO PROJETO DE ONDE SERÃO ANALISADAS. ARQUIVE SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/04/2025 18:24:19

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, parecer do IGAM ao PLO 53-2025.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/04/2025 08:47:17

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/04/2025 08:46:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/04/2025 08:35:09. Matéria incorporada em 14/04/2025 08:46:23, sob protocolo nº 1379/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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