Requerimento nº 283/2025

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autores: MURILO BUENO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2025

Proposição Eletrônica: P247097499/16618

Protocolo: 1447/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2025 10:23:57 - Arquivo - Arquivado

  • 16/04/2025 10:23:57
    Arquivado

    APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025. 

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/04/2025 18:50:24
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/04/2025 18:49:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 18:12:28. Matéria incorporada em 15/04/2025 18:49:24, sob protocolo nº 1447/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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