REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores:
MURILO BUENO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 15/04/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/04/2025 10:23:57
- Arquivo
- Arquivado
11ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
16/04/2025 10:23:57
Arquivado
APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Unidade de Destino: Arquivo
15/04/2025 18:49:24
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 18:12:28. Matéria incorporada em 15/04/2025 18:49:24, sob protocolo nº 1447/2025
Unidade de Destino: Departamento Legislativo