Parecer nº 18/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2025

Proposição Eletrônica: M647359901/16615

Protocolo: 1453/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2025 09:53:21 - Arquivo - Arquivado

  • 16/04/2025 09:53:21
    Arquivado

    PARECER LIDO EM SESSÃO E ANEXADO AO PROJETO

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/04/2025 21:46:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/04/2025 20:44:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 17:25:26. Matéria incorporada em 15/04/2025 20:44:50, sob protocolo nº 1453/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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