Parecer nº 19/2025

Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2025

Proposição Eletrônica: P1285451335/16622

Protocolo: 1454/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2025 09:50:33 - Arquivo - Arquivado

  • 16/04/2025 09:50:33
    Arquivado

    PARECER LIDO EM SESSÃO E ANEXADO AO PROJETO

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/04/2025 20:47:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/04/2025 20:45:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 17:48:50. Matéria incorporada em 15/04/2025 20:45:22, sob protocolo nº 1454/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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