Ofício nº 90/2025
Requer prorrogação por mais 30 dias do PLO Nº 19/2025 - Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 16/04/2025
Proposição Digital: P2587370225/16642
Protocolo: 1474/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025