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Ofício nº 95/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 34/205, PLO 54/2025, PLO 56/2025, PLO 57/2025 E PRE 2/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/04/2025

Proposição Digital: P770578220/16715

Protocolo: 1546/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025 , Projeto de Resolução nº 2/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2025 15:09:16 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 13/05/2025 14:18:22
Procurador Jurídico 13/05/2025 11:03:36
Procurador Jurídico 12/05/2025 17:53:50
Procurador Jurídico 08/05/2025 09:29:36
Procurador Jurídico 08/05/2025 09:29:13
 
 
 
 
 
20/05/2025 15:09:16

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada tramitação 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/05/2025 12:33:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto, resposta do ofício será analisada em conjunto ao projeto. Arquive se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/05/2025 14:19:06

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/04/2025 14:19:59

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER/ ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/04/2025 14:18:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/04/2025 14:11:43. Matéria incorporada em 28/04/2025 14:18:34, sob protocolo nº 1546/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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