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Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025

Texto Integral

Permite o agendamento por telefone de consultas médicas na rede pública de saúde para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autores: ALLINY SARTORI, CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 17/02/2025

Proposição Digital: P122451080/15681

Protocolo: 504/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 46/2025 , Requerimento nº 265/2025 , Requerimento nº 318/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2025 12:45:19 - Arquivo - Arquivado

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

 
 
 
 
 
07/05/2025 12:45:19

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/05/2025 10:15:17

Proposição devolvida ao departamento responsável

PROJETO DEVOLVIDO POR TER SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. ARQUIVE SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 17:40:19

Aguardando parecer da Comissão

prazo prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/02/2025 11:36:02

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Camissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/02/2025 11:35:50

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/02/2025 17:50:51

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/02/2025 17:50:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/02/2025 17:43:03. Matéria incorporada em 17/02/2025 17:50:46, sob protocolo nº 504/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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