Projeto de Lei Complementar nº 4/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2025

Proposição Eletrônica: P1093172279/15729

Protocolo: 546/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 101/2025

Norma Derivada: Lei Complementar nº 291/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 705/2025 MESA DIRETORA 25/02/2025 22:25:00
Folha de votação - Votação Vereadores 25/02/2025 21:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 21/02/2025 15:08:14
  • 04/04/2025 16:08:31
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/03/2025 11:54:15
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Lei Complementar nº 291, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 705/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 05/03/2025 17:58:27
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/02/2025 10:28:54
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na pauta da ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/02/2025 09:25:04
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/02/2025 09:24:48
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 09:20:58. Matéria incorporada em 21/02/2025 09:24:48, sob protocolo nº 546/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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