PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 21/02/2025
Proposição Eletrônica: M45239996/15738
Protocolo: 547/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 102/2025
Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Complementar nº 292, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 706/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido em sessão, incluído na pauta da ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 09:34:32. Matéria incorporada em 21/02/2025 09:40:44, sob protocolo nº 547/2025
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