PROJETO DE LEI Nº 013/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 21/02/2025
Proposição Eletrônica: P426351756/15714
Protocolo: 551/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2025 , Matéria Recebida nº 32/2025 , Requerimento nº 133/2025 , Ofício nº 45/2025 , Parecer nº 12/2025
Último Local: 11/03/2025 17:38:15 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.789, de 07 de marços de 2025, referente ao Autógrafo 713/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
projeto incluído na ordem do dia devido a aprovação da urgência especial
projeto solicitado pelo departamento devido a apresentação de urgência especial pelos Vereadores
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 10:09:20. Matéria incorporada em 21/02/2025 10:20:10, sob protocolo nº 551/2025
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