Ofício nº 38/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015. ( PLO 14/2025 E PLO 17/2025)
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 24/02/2025
Proposição Digital: P1408264604/15698
Protocolo: 594/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025