Ofício nº 46/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO Nº 18/2025 E PLO 20/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2025

Proposição Eletrônica: M1812160617/15895

Protocolo: 754/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer PLO 18/2025 Procurador Jurídico 14/03/2025 10:16:44
Parecer - 20/2025 Procurador Jurídico 13/03/2025 11:52:22
  • 28/03/2025 12:50:11
    Arquivado

    Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2025 12:00:01
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2025 10:17:30
    Parecer jurídico anexado

    Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/03/2025 10:17:09
    Aguardando análise

    AGUARDANDO ANÁLISE. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/03/2025 10:17:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/03/2025 10:05:36. Matéria incorporada em 06/03/2025 10:17:03, sob protocolo nº 754/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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