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Ofício nº 46/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO Nº 18/2025 E PLO 20/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 06/03/2025

Proposição Digital: P2482806679/15895

Protocolo: 754/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 14/03/2025 10:16:44
Procurador Jurídico 13/03/2025 11:52:22
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:50:11

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:00:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/03/2025 10:17:30

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/03/2025 10:17:09

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
06/03/2025 10:17:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/03/2025 10:05:36. Matéria incorporada em 06/03/2025 10:17:03, sob protocolo nº 754/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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