Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 Altera a Lei Municipal n° 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/03/2025
Proposição Digital: P2361576769/15973
Protocolo: 761/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 66/2025 , Ofício nº 108/2025
Último Local: 05/05/2025 17:27:35 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 03/09/2025