Projeto de Lei Complementar nº 8/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.290/1998, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2025

Proposição Eletrônica: M246210074/15977

Protocolo: 837/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 73/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/03/2025 13:02:03 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 10/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 11/03/2025
  • 12/03/2025 13:02:03
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/03/2025 12:57:07
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/03/2025 17:59:32
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/03/2025 17:59:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/03/2025 17:59:16. Matéria incorporada em 10/03/2025 17:59:26, sob protocolo nº 837/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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