Ofício nº 62/2025
ASSUNTO: Convida para participar da reunião da Comissão a ser realizada no dia 17 de março de 2025. (BETH SHALON)
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 17/03/2025
Proposição Digital: P2483024122/16020
Protocolo: 887/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 176/2024