Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025
Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 09/06/2025
Proposição Digital: P3638245740/17155
Protocolo: 2132/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 161/2025 , Ofício nº 162/2025
Último Local: 10/10/2025 08:24:57 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 04/11/2025
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público. | Aprovado |
18ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
28ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/10/2025 22:54:00 | |
| Vereadores | 23/09/2025 20:30:56 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Documento anexado
redação final elaborada e anexada ao projeto.
Aguardando elaboração da redação final
projeto retornado a Comissão para elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando envio a Comissão de CCLJR para elaboração da redação final
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Parecer anexado
análise do projeto encerrado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela CCLJR, enviado para análise da Comissão de Solo
Parecer anexado
PROJETO JÁ ANALISADO PELA COMISSÃO
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para analise da comissão
Proposição lida em sessão
aguardando envio do projeto às comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/06/2025 17:25:27. Matéria incorporada em 09/06/2025 17:27:13 sob protocolo nº 2132/2025
