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Ofício nº 157/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO82,; PLO 86; PLO 88 E PLO 89).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 16/06/2025

Proposição Digital: P2671253309/17426

Protocolo: 2186/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2025 15:18:19 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 23/06/2025 10:31:25
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 23/06/2025 09:38:32
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 23/06/2025 09:14:49
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 17/06/2025 12:09:12
 
 
 
 
 
25/06/2025 15:18:19

Arquivado

Ofício analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2025 12:26:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício vinculado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/06/2025 10:32:15

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/06/2025 16:50:45

Aguardando análise

Aguardando Analise. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/06/2025 15:34:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/06/2025 15:29:19. Matéria incorporada em 16/06/2025 15:34:50 sob protocolo nº 2186/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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