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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025

Texto Integral

Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Município da Estância Turística de Ibitinga e estabelece medidas para prevenção de violações de direitos infantojuvenis.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 23/06/2025

Proposição Digital: P699693864/17362

Protocolo: 2283/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2025 11:05:43 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/10/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 30

 
 
 
 
 
25/06/2025 11:05:43

Aguardando parecer da Comissão

 CCLJR- Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/06/2025 10:49:26

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/06/2025 17:16:20

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/06/2025 17:16:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/06/2025 17:14:15. Matéria incorporada em 23/06/2025 17:16:12 sob protocolo nº 2283/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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