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Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025

Texto Integral

Cria o Canal de Denúncia para Crimes de Pedofilia e Abuso Infantil.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 23/06/2025

Proposição Digital: P3280463495/17364

Protocolo: 2284/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 179/2025 , Ofício nº 180/2025 , Requerimento nº 546/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2025 11:21:54 - Arquivo - Arquivado

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31

 
 
 
 
 
20/08/2025 11:21:54

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/08/2025 11:20:35

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/06/2025 11:05:43

Aguardando parecer da Comissão

 CCLJR- Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/06/2025 10:49:26

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/06/2025 17:16:54

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/06/2025 17:16:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/06/2025 17:14:39. Matéria incorporada em 23/06/2025 17:16:46 sob protocolo nº 2284/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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