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Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 036/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 27/06/2025

Proposição Digital: P1621870068/17611

Protocolo: 2348/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/07/2025 15:37:48 - Departamento de Normas Jurídicas - Proposição devolvida ao departamento responsável

3ª Sessão Extraordinária

Data: 17 de julho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 18/07/2025 16:09:36
Diretora Financeira 01/07/2025 10:41:16
 
 
 
 
 
22/07/2025 15:37:48

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.822, de 18 de julho de 2025, referente ao Autógrafo 752/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
21/07/2025 15:43:10

Aguardando sanção de lei

AUITÓGRAFO ANEXADO AO PROJETO, ENVIADO PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
21/07/2025 15:27:49

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SENDO VOTADO E APROVADO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/06/2025 16:45:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/06/2025 16:45:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/06/2025 15:52:18. Matéria incorporada em 27/06/2025 16:45:08 sob protocolo nº 2348/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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