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Ofício nº 161/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLC 11/205, PLO 89/2025, PLO 92/2025, PLO 96/2025 E EMENDA 1 AO PLO 56/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/06/2025

Proposição Digital: P1079398678/17600

Protocolo: 2352/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 22/07/2025 17:28:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Parecer - PARECER IGAM - PLO 95 2025	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	22/07/2025 17:27:20
Parecer - PARECER IGAM - PLO 56 2025 - emenda 1	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	22/07/2025 14:42:52
Parecer - PARECER IGAM - PLO 89 2024	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	22/07/2025 11:48:50
Parecer - PARECER IGAM - PLC 11 2025	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	22/07/2025 11:47:56
Parecer - PARECER IGAM - PLO 96 2025	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	22/07/2025 11:46:55
Parecer - Parecer IGAM - PLO 92/2025	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	21/07/2025 11:00:23

22/07/2025 17:28:01

Seguem os pareceres do IGAM, conforme solicitados, como documentos acessórios.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

27/06/2025 16:53:27

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica

27/06/2025 16:51:41

Proposição eletrônica enviada em 27/06/2025 16:38:11. Matéria incorporada em 27/06/2025 16:51:41 sob protocolo nº 2352/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo