Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 162/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA. ( PLC 11 E 12, PLO 92 E MENDA 1 AO PLO 56).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/06/2025

Proposição Digital: P3984233402/17599

Protocolo: 2353/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 27/06/2025 16:58:41 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 11/08/2025

27/06/2025 16:58:41

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica

27/06/2025 16:57:35

Proposição eletrônica enviada em 27/06/2025 16:38:37. Matéria incorporada em 27/06/2025 16:57:35 sob protocolo nº 2353/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo