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Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 04/08/2025

Proposição Digital: P1651090478/17852

Protocolo: 2515/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 183/2025 , Ofício nº 185/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2025 11:21:25 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)

21ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 65

 
 
 
 
 
22/10/2025 11:21:25

Arquivado

parecer contrário ao projeto aprovado na Sessão do dia 21/10/2025. Projeto arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/10/2025 16:36:31

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO CONCLUÍDO NA COMISSÃO COM O PARECER CONTRÁRIO PROTOCOLADO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/08/2025 08:47:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/08/2025 08:35:20

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/08/2025 08:52:02

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
04/08/2025 08:49:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/08/2025 08:31:51. Matéria incorporada em 04/08/2025 08:49:35 sob protocolo nº 2515/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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