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Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025

Texto Integral

Determina que as unidades públicas de saúde do Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 04/08/2025

Proposição Digital: P1746435423/17912

Protocolo: 2516/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 185/2025 , Ofício nº 197/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/08/2025 08:47:04 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 05/11/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

21ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 66

 
 
 
 
 
07/08/2025 08:47:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/08/2025 08:35:20

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/08/2025 08:52:02

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
04/08/2025 08:49:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/08/2025 08:46:32. Matéria incorporada em 04/08/2025 08:49:35 sob protocolo nº 2516/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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