Ofício nº 178/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015.(PLO 82/2025 E 86/2025).
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 08/08/2025
Proposição Digital: P3652318950/17973
Protocolo: 2612/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025
Último Local: 15/09/2025 17:21:30 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável