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Ofício nº 179/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105/2025).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/08/2025

Proposição Digital: P4030658345/17972

Protocolo: 2613/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 104/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2025 07:55:47 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 17:35:39
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 16:56:51
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 16:12:51
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 12:17:05
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 18/08/2025 12:55:18
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 18/08/2025 10:50:55
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 18/08/2025 10:50:39
 
 
 
 
 
28/08/2025 07:55:47

Arquivado

Ofício, analisada pela Comissão, encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/08/2025 12:37:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado aos projetos de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/08/2025 17:36:47

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/08/2025 17:50:33

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/08/2025 17:50:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2025 17:46:25. Matéria incorporada em 08/08/2025 17:50:12 sob protocolo nº 2613/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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