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Ofício nº 180/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 99/205, PLO 100/2025 E PLO 103/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/08/2025

Proposição Digital: P1335127110/17971

Protocolo: 2614/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2025 07:55:47 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 11:44:26
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 11:44:12
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 21/08/2025 11:43:56
 
 
 
 
 
28/08/2025 07:55:47

Arquivado

Ofício, analisada pela Comissão, encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/08/2025 12:37:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado aos projetos de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/08/2025 11:49:24

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/08/2025 17:54:13

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER IGAM. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/08/2025 17:53:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2025 17:46:36. Matéria incorporada em 08/08/2025 17:53:08 sob protocolo nº 2614/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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