Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025
Institui o Programa Municipal "Desperdício Zero" para redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P3049757609/18010
Protocolo: 2634/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 191/2025
Último Local: 13/08/2025 11:28:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 11/11/2025