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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e medidas preventivas contra a prática de violência, maus-tratos ou qualquer forma de agressão contra pessoas idosas no Município de Ibitinga, institui o Projeto de Lei Oricão, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 11/08/2025

Proposição Digital: P3730606531/18018

Protocolo: 2638/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 191/2025 , Ofício nº 266/2025 , Requerimento nº 758/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2025 17:21:03 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

22ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

 
 
 
 
 
13/10/2025 17:21:03

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 758/2025. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:12:49

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 758/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:28:31

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:08:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/08/2025 16:23:57

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
11/08/2025 16:23:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 16:10:47. Matéria incorporada em 11/08/2025 16:23:50 sob protocolo nº 2638/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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