Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025
Autoriza o município de Ibitinga a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autores: CÉSAR URTADO, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P1507209218/18026
Protocolo: 2640/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 191/2025
Último Local: 13/08/2025 11:28:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 11/11/2025
