Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Acrescenta o inciso XIX, ao artigo 30, da Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P1272336402/18008
Protocolo: 2644/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 190/2025 , Ofício nº 191/2025
Último Local: 13/08/2025 11:28:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 11/11/2025