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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025

Texto Integral

Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ibitinga.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA

Data de Apresentação: 11/08/2025

Proposição Digital: P224596819/18005

Protocolo: 2655/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 227/2025 , Ofício nº 269/2025 , Requerimento nº 759/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2025 17:22:27 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

22ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 29/09/2025 18:39:54
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:22:27

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 759/2025.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:13:42

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 759/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:28:31

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:08:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/08/2025 17:09:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
11/08/2025 17:08:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 16:57:18. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:08:33 sob protocolo nº 2655/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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