Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025
Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências.
Autores:
RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- RAFAEL BARATA - Emendas SUPRESSIVA E MODIFICATIVAS (vereador Rafael Barata) ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025 - Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA - Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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22ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
13/08/2025 11:28:31
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
13/08/2025 11:08:18
Proposição lida em sessão
projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
11/08/2025 17:26:38
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:20:08. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:26:38 sob protocolo nº 2661/2025
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
