Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025
Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências.
Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P3641120502/17989
Protocolo: 2661/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 191/2025
Último Local: 06/11/2025 13:00:36 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 01/12/2025
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - RAFAEL BARATA - Emendas SUPRESSIVA E MODIFICATIVAS (vereador Rafael Barata) ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025 - Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA - Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
32ª Sessão Ordinária
Data: 30 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 04/11/2025 23:02:49 | |
| Vereadores | 04/11/2025 22:12:12 | |
| Vereadores | 30/10/2025 21:37:22 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO.
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final solicitada foi elaborada e anexada ao projeto.
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado a comissão para a elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, a ser enviado a Comissão para elaboração da redação final
Parecer anexado
análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando parecer da Comissão.
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO NA COMISSÃO ENCERRADO
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Proposição lida em sessão
projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:20:08. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:26:38 sob protocolo nº 2661/2025
