Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/05/2025

Proposição Eletrônica: M1357001009/16857

Protocolo: 1663/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 347/2025 , Parecer nº 23/2025 , Ofício nº 106/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/05/2025 15:02:40 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 06/06/2025

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL BARATA - Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 729/2025 MESA DIRETORA 13/05/2025 21:55:00
Folha de votação - Votação Vereadores 13/05/2025 21:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 07/05/2025 10:33:49
  • 16/05/2025 15:02:40
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/05/2025 09:19:53
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APRESENTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. INCLUÍDO E APROVADO NA ORDEM DO DIA NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2025. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO. 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/05/2025 17:02:57
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/05/2025 17:02:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/05/2025 16:51:45. Matéria incorporada em 06/05/2025 17:02:39, sob protocolo nº 1663/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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