Ofício nº 128/2025
ASSUNTO: Solicita correção da Lei 5789/2025.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 28/05/2025
Proposição Digital: P1959566503/17186
Protocolo: 1988/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025