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Ofício nº 133/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 68/2025, 76/2025, 77/2025, 78/2025 E PDL 06/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/06/2025

Proposição Digital: P1848660372/17221

Protocolo: 2023/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2025 15:18:19 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 16/06/2025 12:07:58
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 16/06/2025 11:53:14
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:20:25
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 09/06/2025 09:45:53
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 06/06/2025 15:35:32
 
 
 
 
 
25/06/2025 15:18:19

Arquivado

Ofício analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2025 12:26:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício vinculado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/06/2025 12:08:54

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/06/2025 09:18:47

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/06/2025 09:16:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2025 09:00:16. Matéria incorporada em 02/06/2025 09:16:41 sob protocolo nº 2023/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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