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Ofício nº 231/2025

Texto Integral

Ofício à Diretora do Legislativo - Encaminha Parecer do Procurador Jurídico para análise e providências cabíveis.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 15/09/2025

Proposição Digital: P3570961729/18570

Protocolo: 3164/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2025 12:14:46 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
19/09/2025 12:14:46

Arquivado

Ofício Analisada Pela Comissão encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/09/2025 10:39:13

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do ofício, anexado ao projeto de onde serão analisados. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/09/2025 09:56:25

Aguardando ciência da propositura

Não está sendo cumprido o disposto do artigo referente ao limite de 50% previsto na Lei nº 4.174/2025. Presidente da Casa já foi cientificado desta situação. Esta direção está no aguardo da decisão da presidência sobre as providência a serem tomadas.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/09/2025 10:22:27

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA. 

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/09/2025 10:20:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/09/2025 10:12:07. Matéria incorporada em 15/09/2025 10:20:59 sob protocolo nº 3164/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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