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Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025

Texto Integral

Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Ibitinga.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 15/09/2025

Proposição Digital: P42228228/18604

Protocolo: 3210/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 261/2025 , Ofício nº 311/2025 , Requerimento nº 953/2025 , Requerimento nº 987/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2025 11:27:36 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 19/11/2025 10:02:41
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/10/2025 11:17:44
 
 
 
 
 
15/12/2025 11:27:36

Arquivado

Projeto retirado pelo autor sobre REQ 987, no dia 11/12.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/12/2025 11:17:11

Proposição devolvida ao departamento responsável

PROJETO DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO POR TER SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2025 16:54:37

Aguardando parecer da Comissão

prorrogação do prazo da comissão lançado no sistema

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/09/2025 15:00:16

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/09/2025 14:57:06

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/09/2025 17:27:47

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/09/2025 17:27:39

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/09/2025 17:26:55. Matéria incorporada em 15/09/2025 17:27:39 sob protocolo nº 3210/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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