Requerimento nº 678/2025
Requer a retirada do PLO n° 101/2025 - Institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a Escuta Qualificada Protegida, com base na lei federal 13.431 de abril de 2017.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 15/09/2025
Proposição Digital: P172555522/18560
Protocolo: 3219/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025