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Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025

Texto Integral

Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade de leitos separados às mães de natimorto e mães com óbito fetal nas Unidades Públicas de Saúde do Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 16/09/2025

Proposição Digital: P3294565386/18621

Protocolo: 3234/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 270/2025 , Ofício nº 272/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/09/2025 12:03:29 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/12/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

28ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 20/10/2025 18:57:38
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 20/10/2025 10:58:00
 
 
 
 
 
24/09/2025 12:03:29

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR, Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/09/2025 11:47:39

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/09/2025 17:35:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
16/09/2025 17:35:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/09/2025 16:58:47. Matéria incorporada em 16/09/2025 17:35:33 sob protocolo nº 3234/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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